Prisão Preventiva e o Procedimento do Júri após a Lei 13.964/2019 e (RE) 1235340 – PARTE I
Faz tempo que países (não só) latino-americanos encamparam a ideia (necessária) e atualização de seus respectivos sistemas de justiça criminal. Como resultado de diversos fatores, entre eles, o processo de recuperação ou normalização democrática e a crítica aos sistemas judiciais, há um processo de revisitação e alteração legislativa. Principal desafio? O compromisso (indevido) da justiça […]
Por uma reanálise da teoria do processo penal.
É no próprio texto constitucional que encontraremos os princípios orientadores do processo, que têm como incumbência garantir os direitos fundamentais e individuais de cada um dos integrantes de nossa sociedade. Nesse sentido, estruturado em bases constitucionais muito bem definidas (ao menos deveriam estar), o direito processual penal tem caráter essencialmente garantista instrumental constitucional limitador do […]
A Oralidade e as condições de produção do evento comunicativo – terceira parte – a teoria se aplica na prática.
Nesse ensaio, parti da premissa de que na fala escrita o interlocutor (ausente) elabora seu texto pautado em possíveis reações do destinatário (juiz), logo, o processo de criação é oculto e sigiloso e, na fala falada, a elaboração da fala é persuasiva e pautada nas reações dos envolvidos no debate, onde o processo criativo do […]
A oralidade e as condições de comunicação – segunda parte – análise jurídica da oralidade no processo penal.
Analisar o processo penal no contexto latino-americano é desafiador, em especial, por conta de sua complexidade histórica, social, jurídica e cultural. Mas, esse é o caminho que me dispus a percorrer nessa sequência (trilogia) de textos sobre a oralidade. Como bem pontuado por Caíque Galícia e Vinícius Vasconcelos a própria história da identidade latino-americana não […]
A Oralidade e as condições de produção do evento comunicativo – primeira parte – distinção (não exclusão) entre fala escrita e fala falada.
Faz tempo que venho insistindo na implementação da oralidade como metodologia de trabalho no âmbito processual penal. Ao caminhar e conhecer alguns países latino-americanos (e seus sistemas de processo penal), percebo como que o Brasil está atrasado, desatualizado e mantenedor de um sistema violador de direitos fundamentais.
O CONSTANTE CONFLITO ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Nas últimas décadas, vem se percebendo um intenso movimento político de reformas legislativas, no âmbito processual penal em países latino-americanos. Essas reformas envolvem a substituição de sistemas inquisitórios por sistemas acusatórios, a partir de uma efetiva redução da iniciativa probatória do juiz, introduzindo-se mecanismos claros de um processo penal adversarial e, sobretudo, negocial, em que […]
A corrupção privada no Brasil – uma realidade mundial.
A prática da corrupção (em sentido amplo) provoca descrença nas instituições, não só, quando intentada por agentes públicos, como também, com a participação do particular. Para além dos preceitos morais que regem a administração pública, é incontestável a devastadora consequência de grandes prejuízos à coletividade, ao desviar recursos vultosos que deveriam ser aplicados, por exemplo, […]
Advocacia e pregadores de ilusões.
Faz tempo que venho estudando sobre a influência econômica no direito. Pois bem, tentarei esboçar algumas considerações no que se refere aos reflexos dessa perspectiva no exercício da advocacia. Assim, se faz apropriado compreender que a economia, de certa forma, trata da alocação eficiente de recursos escassos e de como torná-los acessíveis e disponíveis aos […]
A incompatibilidade entre a busca da verdade e a limitação do poder.
Introdução Trabalhar a temática relacionada às provas no processo penal para além da insuficiência explicativa encontrada requer um retorno à gênese do tema para identificar como se constituiu a perspectiva probatória em vigor de forma a entender a historicidade compreensiva, daquilo que aparece para nós, como força normativa, identificando, demonstrando e desestruturando a coesão do […]